(DOC. VP 206.6805.3002.8400)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo. Reincidência específica que não enseja o incremento superior à usual fração de 1/6. Novo entendimento adotado pela Terceira Seção do STJ.

«1 - A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do HC 365.963/SP/STJ, firmou a tese de que a reincidência, seja ela específica ou não, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão, demonstrando, assim, que não foi ofertado maior desvalor à conduta do agente que ostenta outra condenação pelo mesmo delito. 2 - Diante desse novo entendimento, possuindo o réu apenas uma condenação apta a ser valorada a título de reincidência e levando-se em conta a inexistência

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