(DOC. VP 206.6805.3002.0000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Restrição da liberdade da vítima. Sentença condenatória superveniente. Alegação de excesso de prazo no encerramento da instrução. Questão superada. Súmula 52/STJ. Segregação mantida pelos mesmos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante a instrução do processo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.

«1 - Com o encerramento da instrução criminal e superveniência da sentença condenatória, restam superadas as alegações de constrangimento por excesso de prazo, nos termos da Súmula 52/STJ. 2 - Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decr

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