(DOC. VP 206.6805.3000.7900)

STJ. Processual civil. Consumidor. Recurso especial. Ação coletiva de consumo. Aquisição de veículos mediante financiamento. Inclusão e cálculo do valor da denominada «taxa de retorno». Condições da ação. Legitimidade passiva. Aferição. Teoria da asserção.

«1 - Ação coletiva de consumo na qual se pleiteia que a recorrente seja coibida de cobrar, na aquisição de veículo por meio de financiamento, a rubrica «taxa de retorno». 2 - Recurso especial interposto em: 26/07/2017; conclusos ao gabinete em: 11/03/2019; aplicação do CPC/2015. 3 - O propósito recursal consiste em determinar se: a) ocorreu negativa de prestação jurisdicional; e b) a concessionária é parte legítima para figurar no polo passivo de ação coletiva de consumo

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