(DOC. VP 206.5686.8385.3823)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. OPERADORA DE TELEFONIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E INDEFERIU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE VERBA A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

Recurso conhecido e provido em parte.

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