(DOC. VP 206.4895.3001.7300)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. 1. Omissão. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. 2. Embargos rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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