(DOC. VP 206.1760.4249.7102)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS C.C. RESCISÃO CONTRATUAL.

Primeira fase. Sentença de procedência da ação. A sentença considerou suficientes os documentos apresentados para formar o convencimento do magistrado, em conformidade com o princípio do convencimento motivado. A alegação de cerceamento de defesa foi afastada, pois os réus não indicaram expressamente interesse em produzir depoimento pessoal do autor, apenas o requerendo caso fosse designada audiência de instrução, o que não ocorreu. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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