(DOC. VP 205.8971.0003.7300)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Instrução criminal. Aplicação da Lei penal. Agente que permaneceu foragido por mais de 5 anos. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo recorrente, qual seja, ter, em tese, «nos anos 2009 a 2013, ao menos uma vez, mantido relação sexual e diversos atos libidino

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