(DOC. VP 205.7710.4005.1100)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Súmula 691/STF. Habeas corpus indeferido liminarmente. Covid-19. Grupo de risco. Regime fechado. Reincidência específica. Assistência médica prestada. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - Não há que falar em ilegalidade da manutenção da custódia de paciente que cumpre a reprimenda em regime fechado, com apontada reincidência específica. 2 - Em que pese o enquadramento do paciente em grupo de risco, não há ilegalidade na manutenção da custódia quando é prestada a devida assistência médica. 3 - Agravo regimental improvido.»

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