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(DOC. VP 205.7710.4004.9800)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio doloso. Prisão preventiva decretada em apelação. Contemporaneidade. Ilegalidade reconhecida. Habeas corpus concedido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - Esta Corte entende que urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com a prisão evitar. 2 - O paciente permaneceu solto durante toda a instrução processual, sendo que a denúncia foi recebida em 2/9/2010, a pronúncia ocorreu em 4/11/2011, a sentença condenatória, em 20/8/2018, e somente no julgamento da apelação, em 18/2/2020, foi decretada a custódia. Inexistindo nos auto

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