(DOC. VP 205.7710.4003.5100)

STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro. CP, art. 214 combinado com CP, art. 225, II, e CP, art. 226, II. CP, art. 213, § 1º, combinado com CP, art. 225, parágrafo único, e CP, art. 226, II. 1) violação ao CPP, art. 383. Princípio da correlação observado. 2) agravo regimental desprovido.

«1 - Evidenciado que a denúncia expressamente imputou a prática dos atos libidinosos, mediante violência e grave ameaça, inúmeras vezes, mensalmente, não se caracteriza ofensa ao princípio da correlação na sentença condenatória decorrente da comprovação dos fatos típicos narrados. 2 - Agravo regimental desprovido.»

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