(DOC. VP 205.7710.4002.3700)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Prova emprestada. Admissibilidade. Processo desmembrado. Ofensa ao princípio do contraditório. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

«1 - O entendimento pacífico deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não ofende o princípio da colegialidade a prolação de decisão monocrática pelo relator, quando estiver em consonância com súmula ou jurisprudência dominante desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, exatamente como ocorrido na espécie. 2 - Hipótese em que a prova emprestada (depoimento de Iris) foi submetida ao contraditório no processo originário, bem como ao contraditório postergado no fei

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