(DOC. VP 205.7710.4001.9800)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Trâmite regular do feito. Razoabilidade. Inércia da defesa. Aplicação da Súmula 64/STJ. Processo em fase de alegações finais. Questão superada. Incidência da Súmula 52/STJ. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do recorrente. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Flagrante ilegalidade não verificada. Recurso desprovido.

«1 - Esta Corte Superior tem o entendimento de que, somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais. Na hipótese, a relativa delonga na conclusão do feito não pode ser atribuída ao Juízo, mas

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