(DOC. VP 205.7521.8658.6955) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. RESTABELECIMENTO DA VERBA. DESCABIMENTO. REDUÇÃO PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO.

NO CASO, CORRETA A DIMINUIÇÃO OPERADA NA ORIGEM DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS AOS TRÊS FILHOS, DE 60% PARA 40% DO SALÁRIO MÍNIMO, CONSIDERANDO A REDUZIDA EXPRESSÃO DOS GANHOS MENSAIS DO GENITOR, QUE JÁ FOI PRESO PELO NÃO PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR EM DEBATE.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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