(DOC. VP 205.7234.7006.6800)

STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Suposto vício decorrente do julgamento monocrático. Manifesta improcedência. Tema examinado no julgado embargado. Submissão do agravo regimental ao órgão colegiado. Mero inconformismo com o resultado. Manifesta improcedência. Ambiguidade. Inexistência. Acórdão que ostenta fundamentação clara e suficiente para rechaçar a tese de nulidade da decisão monocrática. Omissão. Manifesta improcedência. Acórdão que ostenta fundamentação suficiente para rechaçar a tese de ilegalidade do órgão ministerial. Obscuridade. Manifesta improcedência. Contradição. Manifesta improcedência. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Rediscussão. Descabimento. Caráter protelatório reconhecido. Embargos de declaração rejeitados.

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