(DOC. VP 205.7234.7006.3000)

STJ. Habeas corpus. Operação rota da seda. Organização criminosa. Lavagem de dinheiro. Receptação. Substituição da prisão preventiva por domiciliar. Recomendação 62/2020. Providências adotadas no sistema carcerário.

«1 - A máxima excepcionalidade no uso da prisão preventiva, estabelecida na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, não induz à conclusão de que a prisão preventiva está suspensa em se tratando de crime cometido sem violência. 2 - Comprovada condições de saúde do paciente (diabético e hipertenso). 3 - Em se tratando de prisão preventiva no contexto de operação (Operação Rota da Seda), que cuida de organização criminosa com atuação em mais de uma unida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote