(DOC. VP 205.7234.7005.8000)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Requisitos. Gravidade concreta da conduta. Fuga do acusado do distrito da culpa. Garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da Lei penal. Necessidade da custódia suficientemente demonstrada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Supressão de instância. Alegação de demora para o julgamento de outro habeas corpus pela corte de origem. Superveniente apreciação. Prejudicialidade. Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.

«1 - No caso, a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito - cometido em via pública, «por motivo torpe, qual seja, vingança, em razão desconfiança de que denunciados e vítima integravam grupos rivais de tráfico de drogas [...]» (fl. 25) - bem como no fato de o Paciente ter fugido para outro Estado após o fato criminoso. Tais circunstâncias são aptas a justifica

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