(DOC. VP 205.7234.7004.3600)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo circunstanciado. Ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Impossiblidade de análise na via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi da conduta criminosa. Réu foragido. Necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da Lei penal. Risco de reiteração delitiva. Paciente que possui condenações anteriores. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo

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