(DOC. VP 205.6074.2000.6800)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Júri. Alegação de decisão contrária à prova dos autos. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

«1 - Reconhecer que a decisão do Tribunal do Júri está em desacordo com as provas dos autos constitui providência inadmissível em recurso especial, ante a necessidade de reexame do conjunto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 - A questão relativa à higidez mental do recorrente foi devidamente quesitada ao Conselho de Sentença que, diante dos elementos informadores colhidos durante a instrução, entendeu que a afirmada insanidade não se relevou suficientemente demon

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