(DOC. VP 205.5521.5267.8235)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PERDA DO OBJETO. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. I.

Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de J. W. DA S. apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Claro. Os impetrantes alegam que o paciente foi preso em 29/10/2024, em razão do cumprimento de mandado de prisão relativo à condenação pelo crime de ameaça, e que o mandado foi expedido porque a audiência admonitória foi cancelada sem sua culpa. Requerem, assim, a expedição alvará de so

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