(DOC. VP 205.4450.0813.7482) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. CONTRATO ASSINADO DIGITALMENTE TRAZIDO AOS AUTOS PELA DEMANDADA. PARTE AUTORA QUE IMPUGNA A AUTORIA DA ASSINATURA. DISCREPÂNCIA EVIDENTE ENTRE AS ASSINATURAS. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA CONSTATÁVEL POR QUALQUER PESSOA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE DECISÃO COM ANÁLISE DE MÉRITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.

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