(DOC. VP 205.2904.5003.6900)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. Absolvição. Maus antecedentes caracterizados. Agravo regimental não provido.

«1 - Havendo as instâncias ordinárias - dentro do seu livre convencimento motivado - apontado elementos concretos, constantes dos autos, que efetivamente evidenciam a estabilidade e a permanência exigidas para a configuração do crime de associação, não há que se falar em absolvição. 2 - As condenações atingidas pelo período depurador previsto no CP, art. 64, I, Código Penal, embora não caracterizem mais reincidência, podem ser sopesadas a título de maus antecedentes. Preced

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote