(DOC. VP 204.6139.7994.7634) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO CUMULADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO DE TERRENO RURAL. ÔNUS DA PROVA. CPC, art. 373, I. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em exame. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação de desfazimento de negócio, cumulado com reintegração de posse. A tese autoral cinge-se à alegação de nulidade do negócio, porquanto inexistente.  II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) saber se existe vício no negócio jurídico realizado entre as partes a ensejar a sua nulidade e (ii) se cabível a reintegraçã

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