(DOC. VP 204.6118.7979.7461)

TJRJ. HABEAS CORPUS. arts. 16, §1º, IV, DA LEI 10.826/03. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PELO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS PREVISTOS NO CPP, art. 312, CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E DO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.

Conforme se extrai da denúncia de pasta 06 do anexo 1, no dia 21 de novembro de 2023, policiais militares realizavam patrulhamento de rotina próximo à Comunidade do Rasta, quando avistaram o ora paciente, que, ao visualizar a guarnição, empreendeu fuga entrando em um beco, tendo os policiais visto que jogou no chão um revólver calibre 38, para, em seguida, adentrar em uma casa em construção, onde foi localizado e preso em flagrante pelos policiais, ocasião em que o paciente admitiu ser

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