(DOC. VP 204.4343.0010.1700)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da requerida.

«1 - As omissões suscitadas pela insurgente, relacionadas suposta à natureza pública da matéria ora debatida, foram devidamente dirimidas pelo órgão julgador. Afastada a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Precedentes. 2 - A ausência de enfrentamento das matérias relativas à ofensa ao princípio da celeridade e existência de enriquecimento sem causa não foram objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem. Questões não suscitadas no bojo de embargo

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