(DOC. VP 204.3532.3003.7800)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento provisório de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Documentos. Apresentação. Produção unilateral. Acervo fático probatório e interpretação de cláusulas contratuais. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prescrição. Matéria de ordem pública. Decisão. Momento oportuno. Não impugnação. Preclusão. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. CPC/2015, art. 1.026. Multa. Cabimento.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, não subsiste a alegada ofensa do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição ou obscuridade. 3 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, rever as conclusões acerca da suficiência ou não da radiografia d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote