(DOC. VP 204.3369.9906.7106) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL REJEITADAS. BENEFÍCIO DE PROTEÇÃO VEICULAR. FURTO DO AUTOMÓVEL. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO ASSOCIADO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E DE AGRAVAMENTO DO RISCO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
Preliminares contrarrecursais de violação ao princípio da dialeticidade e ausência de interesse recursal rejeitadas. Considerando o princípio da causalidade, inviável a sua condenação ao adimplemento das verbas sucumbenciais. Hipótese em que a parte ré deu causa ao ajuizamento da ação, ao negar o pedido indenizatório formulado administrativamente pelo autor, em decorrência do furto do automóvel cadastrado no benefício de proteção veicular. Impõe-se a inversão dos ônus su
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote