(DOC. VP 204.2810.6509.9441)

TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO E DE RECOLHIMENTO. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. INADMISSIBILIDADE POR FALTA DE REQUISITO EXTRÍNSECO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote