(DOC. VP 204.0945.3493.4949)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais e materiais - Indeferimento da tutela de urgência pretendida para suspensão dos descontos da contratação impugnada diretamente do benefício assistencial da autora - Inconformismo da autora - Improcedência. I- Discussão acerca da presença dos requisitos necessários para a antecipação da tutela pretendida. II - Razões de Decidir. Reserva de margem para cartão de crédito não solicitado - Ausência de element
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote