(DOC. VP 204.0710.1479.5019)

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Apelação cível do autor que pretende seja majorada a verba indenizatória. II. Questão em discussão 2. Cinge-se a controvérsia em verificar se a falha na prestação do serviço de água, que ensejou a interrupção do abastecimento na residência da autora por quatro dias, enseja a majoração da verba extrapatrimonial. III. Razões de decidir 3. Dano moral caracterizado, privada que fora a autora de serviço essencial, por quatro dias, diante da demora no restabelecimento do serviço. Quantum bem sopesado que se mantém. Súmulas 192 e 343 desta Corte. IV. Dispositivo 4. Apelação cível conhecida e desprovida. _______________________ Dispositivos relevantes citados: CDC. Jurisprudência relevante citada: Súmulas 254, 192 e 343 do TJRJ. Apelação 0832249-51.2023.8.19.0004 - Des(a). Luiz Fernando de Andrade Pinto - Julgamento: 22/05/2024; Apelação 0806495-52.2022.8.19.0066 - Des(a). Celso Luiz de Matos Peres - Julgamento: 29/04/2024.

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