(DOC. VP 203.9401.8088.5032) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta pela defesa da ré condenada pelo crime de extorsão. A defesa sustentou a inexistência de culpabilidade, alegando a incidência da excludente de coação moral irresistível, sob a justificativa de que a acusada teria sido coagida por seu amante a participar do delito. II. Questão em discussão 2. Possibilidade de reconhecimento da excludente de culpabilidade por coação moral irresistível. III. Razões de decidir 3. As provas colhidas, inc

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