(DOC. VP 203.9268.6419.2275) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. FUGA. PERMANÊNCIA NA CONDIÇÃO DE FORAGIDO. REGRESSÃO CAUTELAR. APLICAÇÃO DE CONSECTÁRIOS LEGAIS. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. DECISÃO MANTIDA.

FALTA GRAVE. FUGA. Apenado que implementou fuga do estabelecimento prisional, por ocasião da saída temporária, ficando foragido por longo período, retornando somente após recaptura, comete falta grave, que foi devidamente reconhecida. A permanência na condição de foragido não ficou plenamente justificada. REGRESSÃO DE REGIME. Com o reconhecimento da falta grave, deve ser mantida a regressão ao regime fechado. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. Cometida a falta grave, deve ser alterada a d

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