(DOC. VP 203.9043.3289.6169)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. I.

Caso em Exame Ação declaratória de nulidade de retificação de registro extrajudicial com pedido de tutela de urgência ajuizada por A. A. S. L. contra Z. P. S. LTDA. O agravante alega ser lavrador autônomo com rendimento variável e pleiteia gratuidade da justiça, afirmando não ter condições de arcar com as despesas processuais. II. Questão em Discussão A questão em discussão impõe se verificar se a presunção de hipossuficiência financeira do agravante, prevista no §3º do

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