(DOC. VP 203.8520.0612.2083)

TJRJ. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Autora que afirma não ter contratado cartão de crédito com a ré. Parte ré que defende a regularidade da contratação. Ônus da ré de comprovar a realização do contrato de forma digital do qual não se desincumbiu. Dano moral configurado. Quantum indenizatório que deve ser fixado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença reformada. Recurso conhecido e parcialmente provido.

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