(DOC. VP 203.8360.5007.0100)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Contemporaneidade. Exceção à regra. Réu que atuou para dificultar a investigação.

«1 - A regra da contemporaneidade entre o fato delituoso e o decreto de prisão preventiva comporta mitigação quando os elementos indiciários forem, por ação do investigado, de difícil colheita, pois denotam continuidade de atuação do agente no sentido de embaraçar a instrução criminal. 2 - No caso em tela, além de haver cometido, em tese, delito gravíssimo - homicídio qualificado em concurso de agentes mediante disparos de arma de fogo - , o paciente ainda orientou testemunhas

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