Carregando…

(DOC. VP 203.7871.9000.2200)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Vício não configurado. Propósito de modificação do julgamento. Meio impróprio. Recurso especial e agravo em recurso especial. Intempestividade. Prazo. Suspensão. Comprovação. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2 - Não se identifica, no recurso, vício algum capaz de ensejar o acolhimento dos declaratórios, mas apenas a discordância da parte com a solução apresentada no julgamento e seu propósito de modificação. 3 - Conforme Questão de Ordem dirimida na sessão de 3 de fevereiro de 2020, a Corte Especial, por

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote