(DOC. VP 203.7604.9007.2600)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Writ impetrado contra decisão liminar. Aplicação da Súmula 691/STF. Prisão. Fundamentação. Gravidade concreta. Temor das testemunhas. Risco de reiteração. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência da Súmula 691/STF. 2 - No caso, ao que parece, a prisão foi mantida na decisão liminar em razão da gravidade dos fatos imputados aos agravantes - «por mera rivalidade entre torcidas organizadas de futebol, agrediram a vítima com socos, chutes e

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