(DOC. VP 203.5890.1005.0600)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização securitária. Seguro de vida em grupo. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Dever de informação limitativa do contrato. Incumbência da estipulante e da seguradora. Quadro probatório insuficiente para aferir a existência de comunicação cristalina ao segurado. Agravo interno desprovido.

«1 - Compete ao STJ a análise do preenchimento dos requisitos para análise do recurso especial. 2 - Devolução dos autos à origem em razão de estar o acórdão estadual divergente do entendimento desta Corte, bem como por ter sido constatada insuficiência de substrato fático para verificar a existência de comunicação cristalina ao segurado acerca das cláusulas limitativas do contrato de seguro em grupo. 3 - Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado. 4 - Agra

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