(DOC. VP 203.5174.3297.4350)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que indeferiu pedido de penhora de 30% do benefício previdenciário. Agravante que requereu percentual de 15%. Inconformismo do exequente. Não acolhimento. Impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria e demais verbas salariais. Circunstância do caso concreto que inviabilizaria, de todo modo, a mitigação do, IV do CPC, art. 833. Executado/agravado, pessoa idosa, que recebe proventos mínimos. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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