(DOC. VP 203.4010.1004.5300)
STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão recorrida. Súmula 182/STJ. Insurgência não conhecida.
«1 - O julgado, em juízo de retração, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundamentando-se em que: a) a inexistência de exame pericial não macula o decreto condenatório baseado em outros elementos de prova suficientes a amparar a pretensão acusatória; conformidade do tópico com a jurisprudência dominante no STJ (Súmula 83/STJ); b) o TJSP manteve a desnecessidade de realização de exame pericial nos documentos particulares falsificados com arrimo no acervo prob
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote