(DOC. VP 203.4010.1003.6400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Ameaça, lesão corporal, furto qualificado tentado, dano qualificado, resistência e desobediência. Prisão preventiva decretada. Fundamentação. Gravidade concreta da conduta. Risco de reiteração delitiva. Reincidente específico. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não conhecido.

«1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - No caso, a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal para a proteção da ord

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