(DOC. VP 203.4010.1003.2300)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. Ilegitimidade passiva. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Danos morais. Razoabilidade e proporcionalidade. Observância. Redução da indenização. Súmula 7/STJ. Recurso provido.

«1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem interpretação de cláusula contratual ou revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. 2 - O Tribunal de origem, com base no contrato e nas provas dos autos, concluiu pela legitimidade passiva da recorrente. Alterar esse entendimento demandaria reexame do conjunto fático probatório dos autos, vedado em recurso especial. 3 - Somente em hipóteses ex

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote