(DOC. VP 203.3785.9505.6070)

TJRJ. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM CONPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEXADOR 146844380) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENANDO A SUPLICADA AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$8.000,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDADA REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se de demanda na qual Consumidor reclamou de interrupção, repentina e injustificada, do fornecimento de energia elétrica em sua residência. Aplicação do CDC. Cinge-se a controvérsia em apurar irregularidade na suspensão do fornecimento de energia elétrica na residência do Demandante, bem como se o fato ensejaria compensação por dano moral. Na hipótese, o Suplicante reclamou da suspensão do serviço, afirmando que, em 31 de janeiro de 2022, teria sido surpreendido com a int

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote