(DOC. VP 203.3514.1007.7300)
STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Tentativa. Fundamentação. Outros dois inquéritos recentes em andamento pelo mesmo crime. Risco concreto de reiteração delitiva. Presença. Necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência.
«1 - Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. 2 - Na espécie, a custódia cautelar está fundamentada pelo fato de o paciente, preso em flagrante no dia 8/9/2019, possuir outros dois inquéritos em andamento, instaurados nos meses de maio e agosto de 2019; em ambos também se apura a sua participação na prát
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