(DOC. VP 203.3514.1007.3300)

STJ. Família. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Acusado foragido por longo período. Permanência em estabelecimento prisional próximo à família. Direito não absoluto. Recurso desprovido.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - A prisão preventiva encontra-se também justificada para assegurar a futura aplicação da lei penal e para a conveniência da instrução criminal em razão de o recorrente ter permanecido foragido desde a decretação da custódia - em 25/8/200

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