(DOC. VP 203.3230.5595.3134)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Prescrição da pretensão executória que deve ser reconhecida de ofício. Decurso de mais de cinco anos entre o trânsito em julgado e a instauração do incidente. Precedentes do C. STJ e desta Corte. Cumprimento de sentença extinto de ofício, ante a ocorrência de prescrição. Recurso prejudicado

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