(DOC. VP 203.2309.1921.6974) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. AÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA. CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.

I. Caso em exame 1. Ação penal ajuizada contra I. M. M. e G. C. D. S. pela prática de roubo majorado ocorrido em 10/07/2017, em Porto Alegre/RS. Com uso de arma de fogo e em concurso de agentes, os réus subtraíram a quantia de R$ 5.245,00, valores coletados pelas vítimas naquele momento a título de aluguéis. 2. A sentença de primeiro grau absolveu os acusados, com fundamento no CPP, art. 386, VII. O Ministério Público interpôs apelação, pretendendo a condenação dos réus. II. Que

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