(DOC. VP 203.1113.6261.8910) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA E COM FIRMA AUTENTICADA. A PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS PELA PARTE AUTORA CUMPRE OS REQUISITOS LEGAIS E SATISFAZ AS EXIGÊNCIAS DO CPC, art. 105, MOSTRANDO-SE DESNECESSÁRIA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA E COM FIRMA AUTENTICADA, TRATANDO-SE DE FORMALISMO EXACERBADO. ADEMAIS, É CEDIÇO QUE O SIMPLES TRANSCURSO DE TEMPO DO MANDATO, SALVO SE NELE HOUVER PREVISÃO EXPRESSA DE PRAZO DE VALIDADE, EM REGRA NÃO DEVE IMPORTAR EM SUA EXTINÇÃO. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. NO CASO EM COMENTO, INTIMADA PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO AUTENTICADA E ATUALIZADA E O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, ESTE DEIXOU DE SER APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. A DEMANDA RESTOU EXTINTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE AMBOS OS DOCUMENTOS. NO ENTANTO, QUANTO AO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NÃO HOUVE INSURGÊNCIA DA PARTE APELANTE EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, O QUE DESAUTORIZA O EXAME DA MATÉRIA POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR. DESSE MODO, INOBSTANTE A PROCURAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS SEJA VÁLIDA, DEVE SER MANTIDA A EXTINÇÃO DO FEITO, DIANTE DA AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA.

APÓS O VOTO DO RELATOR, DES. CABRAL, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, O DES. ALTAIR ACOMPANHOU O RELATOR E O DES. CAIRO LANÇOU DIVERGÊNCIA PARA DAR PROVIMENTO AO APELO. SEGUINDO O PROCEDIMENTO DO ART. 942 DO CPC, VOTOU O DES. MARASCHIN ACOMPANHANDO O RELATOR. SUSPENSO O JULGAMENTO PARA AGUARDAR O VOTO DO DES. CORSSAC. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. CORSSAC ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA. RESULTADO: POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES CAIRO E CORSSAC

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