(DOC. VP 203.0164.6003.4600)

STJ. Processual civil e bancário. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Duplicata. Protesto. Endosso translativo. Responsabilidade da instituição financeira para responder por demanda ajuizada pelo sacado, bem como pelo pagamento dos ônus sucumbenciais. Precedentes.

«1 - A instituição financeira que recebe o título por endosso translativo responde pelo protesto indevido. Precedentes. 2 - Tendo sido reconhecida a responsabilidade do banco pelo protesto indevido, inviável afastar-se sua respectiva sucumbência. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.»

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