(DOC. VP 203.0164.6001.0800)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Negócio entabulado. Participação do corretor. Provas concretas. Ausência. Comissão indevida. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, rever as conclusões do tribunal de origem acerca da efetiva participação do corretor no negócio jurídico firmado entre as partes e da contratação do serviço de corretagem demandaria reexame de provas, procedimento inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3 - A necessidade do reexame da matéria

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote