(DOC. VP 202.9409.5700.9900)

TJSP. SAÚDE.

Ação ajuizada por portadora de neoplasia maligna do colo de útero. Pretensão de fornecimento do medicamento Cemiplimabe (LIBTAYO). Falecimento da autora. Intransmissibilidade do objeto litigioso. Aplicação do art. 485, IX, do CPC. Princípio da causalidade. Fazenda do Estado que deu causa ao ajuizamento da ação e que, por isso, deve arcar com os ônus da sucumbência. Inteligência do art. 85, §10, do CPC. Verba devida. Pretensão recursal subsidiária de arbitramento da verba honorár

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